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Estou no Simples Nacional: Preciso Agir em Setembro?
Se sua empresa já é optante pelo Simples Nacional, a mudança nas regras de opção não é motivo para ignorar setembro. Veja o que vale a pena checar antes do mês acabar.
A Resolução CGSN nº 186/2026 mudou o calendário do Simples Nacional: a partir de agora, a decisão pelo regime para o ano seguinte é feita em setembro, não mais em janeiro. Para quem já está no Simples e está regular, a boa notícia é que a permanência é automática. Mas "automática" não é sinônimo de "sem nada a checar".
A regra geral: permanência automática
Empresas já optantes e sem pendências continuam no regime sem precisar solicitar nada de novo. O sistema simplesmente mantém a empresa como optante para o ano seguinte, desde que não haja motivo de exclusão.
O que vale checar no Portal do Simples Nacional em setembro
Se a empresa consta como optante para 2027: débitos ou outras pendências fiscais podem gerar exclusão automática, mesmo sem aviso prévio direto.
Se houve alguma exclusão em 2026: setembro é justamente a janela para pedir uma nova opção, caso a empresa tenha sido excluída em algum momento do ano.
A decisão sobre IBS e CBS: mesmo quem já está regular no Simples precisa decidir, também em setembro, se recolhe esses dois tributos dentro da guia única ou por fora.
E se eu já fui excluído do Simples em algum momento de 2026?
Setembro é a chance de pedir nova opção para voltar ao regime a partir de janeiro de 2027 — desde que as pendências que motivaram a exclusão sejam regularizadas dentro do prazo de opção.
A decisão sobre IBS e CBS que também acontece agora
Dentro da mesma janela de setembro, a empresa decide se paga IBS e CBS dentro da guia única do Simples ou pelo regime regular, por fora. Essa escolha vale para o primeiro semestre de 2027, com nova chance de revisão em março. O tema é denso o suficiente para merecer uma análise própria — vale conferir o artigo específico sobre essa decisão.
"Já estou no Simples" não é o mesmo que "não preciso olhar o portal em setembro". A exclusão por pendência ou a falta de decisão sobre IBS/CBS acontecem em silêncio, sem alerta destacado.
Conclusão
Para a maioria das empresas já optantes e regulares, setembro passa quase despercebido. Mas vale os cinco minutos de checar o portal — principalmente se houve alguma pendência fiscal no ano ou se a empresa ainda não decidiu sobre IBS e CBS.
Fontes oficiais consultadas
Lei Complementar nº 214/2025, art. 41, §§ 3º e 4º — opção pelo regime regular de IBS/CBS dentro do Simples Nacional
Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026 (DOU de 17/04/2026) — novo calendário de opção pelo Simples Nacional e prazos de IBS/CBS
Receita Federal — comunicado oficial sobre o novo prazo de opção pelo Simples Nacional em setembro de 2026
Perguntas Frequentes
Preciso confirmar minha opção pelo Simples todo ano?
Não. A permanência é automática para quem está regular. A confirmação ativa só é necessária em casos específicos, como exclusão anterior ou decisão sobre IBS/CBS.
Como sei se tenho alguma pendência que pode me excluir do Simples?
O Portal do Simples Nacional mostra pendências federais, estaduais e municipais. Vale acessar em setembro para conferir antes que vire motivo de exclusão.
Se eu não decidir sobre IBS e CBS, o que acontece?
A empresa continua recolhendo os dois tributos dentro da guia única do Simples no primeiro semestre de 2027, com nova chance de decisão em março.
Quanto tempo tenho para regularizar uma pendência e não ser excluído?
Em geral, até 30 dias após a identificação da pendência, mas o ideal é regularizar dentro da própria janela de setembro para não correr risco.
Este artigo foi preparado pela equipe da Conclarity Consultoria Empresarial, escritório especializado em contabilidade consultiva e BPO Financeiro para empresas digitais. Nossas sócias Karine Berdet e Jéssika trazem experiências em EY, Itaú/Zup e Nelogica para ajudar empreendedores a crescer com clareza financeira. Conheça nossos serviços →
